É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...